Bolsonaro aguarda decisão de Moraes sobre pedido que pede fim da prisão domiciliar

Defesa protocola revogação em 24 de setembro; ministro do STF ainda não enviou processo à PGR e prazo processual torna caso foco de tensão política

Em meio a um clima de expectativa institucional e disputa pública, o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para revogar a prisão domiciliar — protocolado em 24 de setembro — segue parado à espera de uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A defesa sustenta que, como não há denúncia formal contra Bolsonaro no inquérito em questão, não haveria base legal para manter as medidas cautelares que restringem sua liberdade.

O que diz o pedido da defesa

Segundo o documento apresentado ao STF, os advogados argumentam que as cautelares aplicadas a Bolsonaro extrapolam a necessidade de proteção do processo e que a ausência de denúncia inviabiliza a continuidade da prisão domiciliar. A petição invoca princípios de legalidade e proporcionalidade, buscando restabelecer a plena liberdade do ex-chefe do Executivo.

Trâmite no STF e prazo à PGR

Apesar do protocolo já contar mais de dez dias, ainda não há registro público de que o ministro Moraes tenha remetido os autos à Procuradoria-Geral da República (PGR) — etapa prevista para emissão de parecer antes de decisão final. A legislação e o regimento interno preveem prazos específicos para essas diligências, e a demora tem alimentado especulações sobre a complexidade da análise ou sobre o volume de processos em andamento no Supremo.

Repercussão política e institucional

O caso rapidamente virou tema no ambiente político: aliados de Bolsonaro pedem celeridade e interpretam a manutenção das cautelares como ato de excepcionalidade; críticos defendem que o Judiciário deve agir com rigor diante de casos que envolvem suspeitas de ataque às instituições. Juristas consultados por veículos especializados ressaltam que a decisão terá repercussão estruturante, podendo servir de precedente para o tratamento de medidas cautelares aplicadas a ex-autoridades.

O que pode acontecer a seguir

• Moraes pode enviar o pedido à PGR para parecer, seguindo o fluxo processual, e só então decidir pela revogação ou manutenção das medidas.
• A PGR poderá recomendar a revogação, a manutenção ou outras providências, influenciando fortemente o rumo da decisão.
• Caso a defesa não obtenha resposta imediata, novas ações processuais e medidas administrativas podem ser adotadas para acelerar o julgamento.

Por que o tema importa

Além do impacto pessoal sobre Bolsonaro, o resultado desse processo tende a repercutir na configuração política para 2026 e no debate público sobre limites e garantias processuais quando envolvem ex-presidentes e figuras de grande influência pública.