Cármen Lúcia aperta o cerco: Lula e Alcolumbre têm cinco dias para explicar mudanças na Ficha Limpa

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), colocou o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional na linha de frente de uma nova disputa jurídica. Em decisão publicada nesta segunda-feira (6), a magistrada deu cinco dias de prazo para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o senador Davi Alcolumbre (União-AP) prestem esclarecimentos sobre as recentes alterações na Lei da Ficha Limpa — norma que regula a inelegibilidade de políticos condenados.

A ordem da ministra atende a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pela Rede Sustentabilidade, que acusa o Senado de ter mudado o texto aprovado pela Câmara sem devolver o projeto para nova votação. Segundo o partido, as alterações promovidas por Alcolumbre e seus pares foram muito além de ajustes técnicos: mexeram no coração da lei, alterando prazos e critérios de inelegibilidade — o que, para a legenda, viola o processo legislativo previsto na Constituição.

“O Senado extrapolou seu papel de Casa revisora e introduziu emendas de mérito, o que exige reanálise pela Câmara”, argumenta a ação da Rede.

A polêmica ganhou força após o Congresso aprovar, em setembro, a nova regra que unifica em oito anos o prazo de inelegibilidade, com um teto de 12 anos em casos de múltiplas condenações. Os defensores da proposta alegam que o texto traz “segurança jurídica e padronização”. Mas críticos apontam o oposto: uma brecha para condenados voltarem à política mais cedo, diluindo o rigor ético que marcou a versão original da lei.

💥 Disputa entre os Poderes e pressão política

Ao sancionar o texto, Lula vetou dispositivos que poderiam permitir a retroatividade das novas regras, o que beneficiaria políticos já condenados. O gesto foi visto como uma tentativa de conter o desgaste público, mas também acentuou o embate entre o Executivo e o Legislativo.

Agora, com o STF no centro da controvérsia, o caso ameaça se transformar em mais um capítulo da tensão entre os Três Poderes. Cármen Lúcia, conhecida por seu rigor técnico e postura independente, sinalizou que só decidirá sobre a suspensão da lei após ouvir as partes envolvidas — uma estratégia de cautela que reforça o peso político e jurídico do caso.

Enquanto o tribunal aguarda as respostas de Lula e Alcolumbre, o futuro da nova Ficha Limpa permanece em aberto. Se o STF acatar o pedido da Rede, toda a Lei Complementar nº 219/2025 pode ser suspensa, reacendendo o debate sobre ética, transparência e limites do poder político no Brasil.

O caso promete fortes desdobramentos nos próximos dias — e já é visto por bastidores de Brasília como uma das decisões mais sensíveis do Supremo neste ano eleitoral.