CRISE INSTITUCIONAL: MORAES SUSPENDE DECRETOS DE LULA E DO CONGRESSO SOBRE IOF E MANDA OS PODERES “SE ENTENDEREM” EM AUDIÊNCIA

Em um movimento que escancara o conflito entre os Poderes, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (4) todos os efeitos dos decretos relacionados ao IOF — tanto os editados pelo presidente Lula quanto os derrubados pelo Congresso. A tensão agora será levada para uma mesa de conciliação, marcada para 15 de julho, no próprio STF.

⚖️ Embate sem precedentes: Executivo vs. Legislativo

No centro da disputa está o aumento das alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), proposto pelo governo federal como medida de justiça tributária e equilíbrio fiscal. O Congresso, no entanto, reagiu com força: derrubou os decretos do presidente Lula, argumentando que o país não aguenta mais aumentos de impostos sem cortes de gastos.

Diante da ofensiva legislativa, o Planalto acionou o STF. O argumento: a derrubada fere a Constituição, que confere ao Executivo a competência para regular o IOF por decreto.

🧨 Crise instalada: R$ 30 bilhões em jogo

A decisão do Congresso impôs ao governo uma perda estimada de R$ 10 bilhões só em 2025 e R$ 20 bilhões em 2026, segundo o Ministério da Fazenda. A equipe econômica de Fernando Haddad defendia o reajuste do IOF como essencial para cumprir metas fiscais, já fragilizadas.

A suspensão imposta por Moraes impede, por ora, que qualquer dos lados vença — e joga os holofotes sobre uma conciliação inédita: governo e Congresso obrigados a sentar frente a frente no STF.

📆 Audiência marcada: 15 de julho

Alexandre de Moraes determinou que os dois Poderes expliquem, em até 5 dias:

• Por que o Executivo decidiu aumentar o IOF;
• Por que o Legislativo decidiu derrubar os decretos.

O encontro entre representantes do Planalto e do Congresso ocorrerá no plenário de audiências da Suprema Corte, num claro gesto de que o Judiciário pretende intermediar o impasse institucional.

💥 Reação em Brasília: clima de guerra fria

Nos bastidores do Congresso, parlamentares classificaram a decisão de Moraes como “intervencionista”, embora evitem confronto direto com o STF. Já no Planalto, a suspensão da derrubada dos decretos é vista como uma chance de “ganhar tempo” para negociar alternativas fiscais.

“Estamos diante de uma disputa sobre quem segura a chave do cofre público. E o Supremo acaba de trancar a porta até que os donos da chave conversem”, afirmou um jurista constitucionalista ao G1.

🔍 O que é o IOF e por que ele importa tanto agora

O IOF incide sobre operações como empréstimos, câmbio e seguros. Aumentar sua alíquota afeta diretamente empresas e consumidores — mas também é uma das poucas fontes de arrecadação com efeito quase imediato para o Tesouro Nacional.

Ao mirar principalmente operações de crédito de empresas, o governo pretendia fortalecer o caixa num ano em que precisa mostrar responsabilidade fiscal ao mercado e aos órgãos internacionais.

⏳ E agora?

A suspensão de todos os efeitos coloca a cobrança atual do IOF num limbo jurídico. Até 15 de julho, não há validade prática dos aumentos nem da derrubada. O que vier da audiência poderá definir os rumos fiscais do segundo semestre.

Um impasse bilionário, um ministro do Supremo no papel de mediador e dois Poderes em rota de colisão. O que está em jogo vai além do IOF: é a própria engrenagem do equilíbrio institucional em um país já pressionado por crises econômicas e políticas.